TJMG publica Edital nº 01/2024 do Concurso para outorga de delegações de Notas e de Registro do estado de Minas Gerais

DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor Executivo:

Iácones Batista Vargas

GERÊNCIA DE SELEÇÃO E CONCURSO

Gerente: Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL Nº 01/2024

De ordem do Excelentíssimo Desembargador Fernando Caldeira Brant, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao disposto no item 6.9 do Capítulo 6 do referido Edital, a EJEF publica o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição no certame. 

A EJEF informa que, de acordo com o item 6.9.1, a fundamentação sobre o indeferimento do pedido de isenção estará disponível para consulta individualizada no endereço eletrônico consulplan.net, a partir desta publicação. 

O prazo para interposição de recursos contra o indeferimento do pedido de isenção do valor da inscrição será da 0h do dia 13 de janeiro de 2026 às 23h59min do dia 14 de janeiro de 2026. 

As listas com o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição encontram-se ao final deste Caderno Administrativo. 

Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2026.

Fonte: TJMG