TJMG - Desinstalação de serventias extrajudiciais

Municípios de Lagoa Dourada, São Sebastião do Paraíso, Aimorés, Teófilo Otoni, Nova Ponte, Itajubá, Barbacena e Ouro Preto

Nove serventias extrajudiciais em comarcas do interior do estado foram desinstaladas.

Veja, em cada uma das resoluções, os detalhes sobre transferência do acervo e outras mudanças que devem ocorrer com a desinstalação dos cartórios:

• Resolução 1022/2023 - Registro de Título e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Município de Lagoa Dourada

• Resolução 1023/2023 - Ofício do 3° Tabelionato de Notas da Comarca de São Sebastião do Paraíso

• Resolução 1024/2023 - Ofício do 3° Tabelionato de Notas da Comarca de Aimorés

• Resolução 1025/2023 - Ofício do 3° Tabelionato de Notas da Comarca de Teófilo Otoni

• Resolução 1026/2023 - Ofício do 2° Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Nova Ponte

• Resolução 1027/2023 - Ofício do 1° Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Itajubá

• Resolução 1028/2023 - Ofício do 3° Tabelionato de Notas da Comarca de Barbacena

• Resolução 1029/2023 - Registro de Imóveis do Município de Lagoa Dourada

• Resolução 1030/2023 - Ofício do 2° Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Ouro Preto

Os atos normativos foram disponibilizados na edição do DJe de 14/2/2023.

TJMG