TJMG - Cartórios de registros mantêm plantão presencial

Haverá atendimento para expedição de certidões de nascimento e óbito


Os cartórios de registro civil das pessoas naturais, responsáveis pela expedição das certidões de nascimento e óbito, estão fazendo plantão presencial para a realização desses atos, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h.


O funcionamento dos cartórios foi regulamentado pela Portaria Conjunta 955, que trata da suspensão do atendimento presencial no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.


Durante o expediente do plantão, também serão processados os pedidos enviados pelas unidades interligadas.


No caso de óbitos, a portaria chama a atenção dos registradores para o correto preenchimento dos dados relacionados a esses assentos, de forma a possibilitar a geração dos relatórios contendo a causa da morte, conforme disposto no art. 5º da Portaria 57 do Conselho Nacional de Justiça.


O esquema de plantão para registro de óbito nos finais de semana está mantido. Consulte aqui a página do plantão.


Fonte: TJMG

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