1º/2/2024, às 10h, com transmissão ao vivo
A Comarca de Belo Horizonte realizará, no dia 1º de fevereiro de 2024, às 10 horas, a audiência pública de instalação da correição ordinária geral, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do TJMG.
A correição ordinária geral é relativa aos trabalhos do ano de 2023, e tem a finalidade de fiscalizar os serviços do foro judicial e dos juizados especiais, as atividades dos serviços notariais e de registro, da justiça de paz, da polícia judiciária e dos presídios, para verificar-lhes a regularidade e conhecer de denúncias, reclamações ou sugestões apresentadas.
Para acompanharem a transmissão eletrônica da audiência pública, ficam convidados os juízes de direito, promotores de justiça, advogados, oficiais de registro, tabeliães e seus prepostos, servidores judiciais, demais autoridades e partes interessadas que, no curso dos trabalhos correicionais, poderão apresentar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços judiciários em geral e das atividades afetas aos Tabelionatos de Notas e de Protesto de Títulos e Registros Civil das Pessoas Naturais, Civil das Pessoas Jurídicas, Imóveis, e Títulos e Documentos da Capital, pelo canal "Fale com o TJMG", fazendo-se expressa referência à correição ordinária geral 2024.
A fiscalização é feita anualmente pelo diretor do foro e, em determinadas situações, com o apoio de uma equipe da Corregedoria-Geral de Justiça. Na ocasião, verifica-se a regularidade de tais serviços e se apuram as denúncias, reclamações e sugestões.
A Portaria 7.885/CGJ/2024, que regulamentou a correição, foi disponibilizada na edição do DJe de 29/1/2024.
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