Tabelas de Emolumentos de Minas Gerais - Ano 2024
- mary
- 4 de jan. de 2024
- 5 min de leitura
Tabelas de Emolumentos de Minas Gerais - Ano 2024
Informamos que o download para impressão e fixação da tabela de emolumentos nos cartórios deverá ser de responsabilidade do próprio oficial.
TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2024 COM VALORES DO RECOMPE-MG e ISSQN
Conforme a Lei Estadual nº. 24.632, de 28 de dezembro de 2023.
Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024
Clique Aqui para ter acesso à Tabela Prática De Emolumentos de 2023 para afixação na Serventia
Tabela 1 - Atos do Tabelião de Notas
Tabela 2 - Atos do Oficial de Registro de Distribuição
Tabela 3 - Atos do Tabelião de Protesto de Títulos
Tabela 4 - Atos do Oficial de Registro de Imóveis
Tabela 5 - Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos
Tabela 6 - Atos de Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Tabela 7- Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Juiz de Paz
Tabela 8 - Atos comuns a Registradores e Notários
Tabela 9 - Atos Gratuitos
Fonte - Serjus-Anoreg/MG
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