A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) participou nesta terça-feira (07/05) de reunião virtual preparatória com a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e representantes das corregedorias de Justiça dos estados para o Programa Solo Seguro Favela, que ocorrerá de 3 a 7 de julho em todo o país. Durante a semana ocorrerá uma mobilização nacional para a regularização fundiária em áreas urbanas.
Segundo o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, no encontro foram debatidos os pontos importantes para dar prosseguimento aos preparativos da mobilização. “Todas as Corregedorias já iniciaram as articulações com prefeituras, cartórios de registro e governo para que a regularização fundiária seja possível. Além disso, aproveitamos a oportunidade para alinhar ações e preparativos para a semana”, disse.
Histórico - O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (Solo Seguro Favela) foi estabelecido pelo Provimento n. 158/2023 do CNJ. Ele veio em consonância com a Lei n. 13.465, de 2017, Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que determina o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial.
O Programa Solo Seguro teve início em 2023, com o lançamento voltado aos estados que compõem a Amazônia Legal, visando combater a grilagem da terra, o desmatamento e assegurar o direito à moradia. Em agosto do ano passado, aconteceu a semana da regularização fundiária e as melhores iniciativas foram contempladas pelo Prêmio Solo Seguro.
Fonte: TJMT