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Sinter: Municípios deverão se adequar ao cadastro multifinalitário

Dos municípios brasileiros, 1.111 não têm cadastro multifinalitário, e outros 3.300% possuem de forma precária.

Conforme divulgado anteriormente, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou ontem, 08/12/2022, o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER). O sistema é uma ferramenta de gestão pública que integra os dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos aos imóveis urbanos e rurais, produzidos por órgãos públicos e pelos Cartórios. A RFB divulgou que, com o SINTER, “espera-se melhorias no ambiente de negócios e no mercado de crédito imobiliário e agrícola, devido à identificação única e georreferenciada do imóvel.”

A RFB também informou que os Municípios que aderirem ao SINTER terão acesso sem custo ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB); ao cadastro de imóveis rurais do próprio Município; ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e às transações imobiliárias com imóveis realizadas no seu território, dentre outros acessos. Entretanto, o órgão estuda uma solução para disponibilizar aos pequenos municípios uma infraestrutura tecnológica para implantação de uma base cadastral simplificada, “considerando que 1.111 municípios brasileiros não têm cadastro de imóveis e 3.300 têm o cadastro informatizado sem georreferenciamento.”

Segundo a declaração do Engenheiro Agrimensor e Civil Alessandro Machado, publicada pelo Portal Geocracia, “não é só 20%. Eu diria que 90% das cidades no Brasil não têm o cadastro georreferenciado. Cabe salientar que o cadastro que trata a Lei da Reurb – Regularização Fundiária Urbana (Lei 13.465, de 2017) é muito mais rigoroso do que o proposto pelo Sinter”. Machado integrou a equipe que prestou cooperação técnica para a implementação do sistema e é um dos criadores do Manual de Engenharia para Cadastro Territorial Urbano, utilizado pelo SINTER. Ainda de acordo com o portal, Machado acrescentou que o SINTER será um “integrador de cadastros” e que “‘todos os dados serão aproveitados, mesmo sem a devida certeza da precisão de alguns que não forem georreferenciados por profissional habilitado. Por esse motivo, constato um possível problema e confusão de dados posicionais, pela ausência de exigência do Sinter dos dados a serem levantados por profissionais habilitados’”.

O portal também ressalta que, de acordo com a própria RFB, “esse estágio do Sinter é uma versão básica, 1.0, e que vai evoluir em função das parcerias que forem feitas a partir de agora.”


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