top of page

Senado - Contarato defende projeto que reconhece casamento civil homoafetivo

  • 3 de mar. de 2022
  • 1 min de leitura

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez um apelo para que o Congresso Nacional reconheça, por meio de lei, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Desde 2011, o Poder Judiciário passou a reconhecer a união estável homoafetiva como entidade familiar. Para o senador, o Congresso está sendo omisso sobre o assunto.



 
 
 

Posts recentes

Ver tudo
Expediente durante a Copa do Mundo 2026

Nos meses de junho e julho, acontece a Copa do Mundo Fifa 2026. O TJMG determinou os horários de atendimento externo nos dias em que estão previstos os jogos da Seleção Brasileira no evento e nos caso

 
 
 
Tabela de Custas e Emolumentos

A Lei no 15.424/2004 do Estado de Minas Gerais dispõe sobre a fixação, contagem, cobrança e pagamento dos emolumentos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, bem como sobre o rec

 
 
 

Comentários

bottom of page