Senado - Condenado por violência doméstica pode perder direito a bens e pensão alimentícia

Quem for condenado por violência doméstica pode ser excluído da partilha de bens durante ação de divórcio, além de perder o direito à pensão alimentícia. É o que determina projeto de lei em análise no Senado. A proposta (PL 4.467/2020) é da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). O texto, que modifica o Código Civil (Lei 10.406, de 2002), foi apresentado em setembro passado, momento em que os serviços de denúncia de violência doméstica registravam aumentos dos casos durante o distanciamento social adotado para o combate à pandemia de covid-19. Saiba mais na reportagem da TV Senado.

Saiba mais Condenado por violência doméstica pode perder direito a pensão e partilha de bens

Proposições legislativas PL 4467/2020


Fonte: Agência Senado

Posts recentes

Ver tudo

TJMG ministra curso para novos titulares

CURSO “PRÁTICAS PARA AS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS” – Turma 1 Modalidade: a distância, autoinstrucional De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiag