Senado - CCJ aprova perda de imóvel utilizado como cativeiro

14 de ago. de 2023
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (9) a perda de imóvel utilizado como cativeiro em crimes de sequestro e de extorsão mediante sequestro. O PL 2105/2019, que segue para o Plenário, determina a perda do imóvel, em favor da União, se o proprietário tiver colaborado para o crime. Por conta de modificações no texto sugeridas pelo relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta voltará para a revisão da Câmara dos Deputados após a votação no Plenário do Senado.

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Aprovado projeto que determina perda de imóvel utilizado como cativeiro em sequestro

Proposições legislativa

PL 2105/2019

Fonte: Agência Senado

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