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Semana Nacional do Registro Civil em Minas emite centenas de documentos

Ação mobilizou 13 instituições, dentre elas a Corregedoria-Geral de Justiça


A Corregedoria-Geral de Justiça e as 12 instituições parceiras que realizaram a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! em Minas divulgaram nesta terça-feira (16/5) um balanço dos serviços prestados às pessoas em situação de vulnerabilidade durante a ação, realizada no UAI Praça 7. Foram expedidas 450 certidões de nascimento ou casamento e 426 Carteiras de Identidade Nacional (CIN).


Os atendimentos foram feitos por várias instituições. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) realizou mil atendimentos, prestando informações e orientações, sendo 146 referentes ao CadÚnico. A Receita Federal registrou 119 atendimentos; o TRE-MG, 217; a Defensoria Pública fez 95 procedimentos e, o INSS, 60. A emissão das certidões eletrônicas de nascimento e casamento foi feita pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil).


“A Corregedoria fica feliz em contribuir nesta etapa, que é significativa no resgate social dessa parcela da população. Com a carteira de identidade e o CPF na mão, as perspectivas da pessoa mudam. Além da documentação básica, os outros serviços oferecidos, como atendimento e regularização eleitoral, fiscal, beneficiária e assistencial são importantes no resgate social”, afirmou o corregedor-geral Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior.


A Semana do Registro Civil foi realizada em todos os estados e no Distrito Federal. Em Minas Gerais teve como parceiros o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG), Polícia Civil, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) e Núcleo de Voluntariado do TJMG.


O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, destacou também o engajamento e a dedicação das instituições parceiras para realização da Semana do Registro Civil. “O número de atendimentos comprova que ações conjuntas conseguem contribuir para o pleno exercício da cidadania”, afirmou o magistrado.


A Semana Nacional do Registro Civil integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça.


Para a superintendente adjunta dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais, juíza Simone Saraiva de Abreu Abras, os resultados da primeira semana foram positivos, contribuindo para ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade.


O juiz Luís Fernando de Oliveira Benfatti, também adjunto na Superintendência dos Serviços Notariais e de Registro, ressaltou a sinergia entre os parceiros no objetivo de melhor atender ao público que buscou o serviço.


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