Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
Clique aqui - Lei n. 14.043, de 19 de agosto de 2020.
DOU
Posts recentes
Ver tudoDesde a edição da lei, em 2018, foram várias as tentativas baldadas de adiamento da norma. Nesta quinta-feira, 17, o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.709/20 e, com a publicaçã
Com a retomada integral dos atendimentos presenciais no país, serventias precisam se adaptar ao novo formato de atendimento para segurança de usuários e colaboradores. Como atividade essencial aos bra
Raphael Bourguignon Betzel e Scarleth Abipe Holzmeister Betzel A natureza jurídica de direito potestativo do divórcio permite a discussão sobre a possibilidade de realização do divórcio unilateral por