O Recivil relembra a todos os registradores civis mineiros o envio de dados obrigatórios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) agora no mês de janeiro.
Devem ser enviados ao CNJ os atos praticados, gratuitos e pagos, bem como valores arrecadados (emolumentos recebidos) e custeio. O prazo é até o dia 15 de janeiro referente aos atos do segundo semestre de 2020. A forma de envio é eletrônica, através do site do CNJ – Justiça Aberta.
Já para o IBGE, devem ser enviados, até o dia 8 de janeiro, os nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no último trimestre: outubro, novembro e dezembro de 2020. As informações devem ser enviadas de forma física ou eletrônica, através do site www.registrocivil.ibge.gov.br. O arquivo deve ser gerado na pasta C:\Cartosoft\IBGE.
Envio de dados obrigatórios
CNJ
Informações a serem enviadas:
Atos Praticados: Quantitativo de atos praticados do cartório Arrecadação: Arrecadação bruta do cartório sem qualquer tipo de abatimento. Custeio: Todos os gastos relacionados à serventia, excluídos apenas o IR, a renda/remuneração do responsável e os repasses. Repasses: Parcela de emolumentos, taxa de fiscalização, selo ou outro valor que constituir receita devida ao Estado, ao Distrito Federal, ao Tribunal de Justiça, a outras entidades de direito, e aos fundos de renda mínima.
Período: Referente aos atos do segundo semestre de 2020.
Prazo: Até o dia 15 de janeiro
Forma: eletrônica, através do site do CNJ – Justiça Aberta.
IBGE
Informações a serem enviadas:
Nascimentos, casamentos e óbitos
Período: Atos ocorridos em outubro, novembro e dezembro de 2020
Prazo: Até o dia 8 de janeiro
Forma: Física ou eletrônica, através do site www.registrocivil.ibge.gov.br. O arquivo deve ser gerado na pasta C:\Cartosoft\IBGE.