Receita normatiza compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal

18 de mai. de 2021

1 min de leitura

PORTARIA Nº 34, DE 14 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.

Clique aqui - íntegra

Imprensa Nacional

Posts recentes

Ver tudo

Infidelidade não afasta união estável post mortem, decide TJPR

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR manteve sentença que reconheceu a união estável post mortem entre uma mulher e seu companheiro falecido, mesmo diante da existência de relaci

Registradora civil obtém registro autoral de verbete que define o “Direito Processual Extrajudicial”

A registradora civil Flávia Pereira Hill obteve, junto ao Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional, o registro autoral do verbete que define o conceito de Direito Processual Ext

RIB-MG lança cartilha sobre matrícula imobiliária

Primeiro volume da Coleção Prática do Extrajudicial, publicação inaugura cooperação entre a entidade, o CNB/MG e a OAB/MG O Registro de Imóveis do Brasil - Seção Minas Gerais (RIB-MG) lançou na última

Comentários