Cartório tem dono?
Conforme a pílula anterior, cartório é tão somente o local que o serviço é prestado! Os serviços notariais e de registro são prestados pelos notários e registradores que são aprovados em concurso público de provas e títulos. Então não existe “dono do cartório”!
Departamento Jurídico - Sinoreg/MG
O herdeiro não responde por dívida tributária quando o contribuinte morre antes da citação. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.081.493, 2.093.011 e 2.093.022, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento pelo rito dos rep
