Provimento n. 158/CNJ/2023 - "Solo Seguro - Favela"

7 de dez. de 2023
1 min de leitura

PROVIMENTO N. 158, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - “Solo Seguro - Favela” - e dá outras providências.

Clique aqui - Íntegra do provimento

Posts recentes

Ver tudo

Provimento N. 215/CNJ disciplina a publicidade e a indexação de escrituras de autocuratela e diretivas de curatela

Altera o Provimento n. 206, de 6 de outubro de 2025, e o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), para dis

Código de Normas da Corregedoria de MG tem procedimentos de inventário e de intimações alterados

O Código de Normas da Corregedoria sofreu pequenas alterações que devem ser observadas quanto ao procedimento de inventário e de intimações: No inventário a ser realizado por escritura pública, em cas

Provimento nº 213/CNJ define padrões mínimos de tecnologia da informação para serviços notariais e de registro

O Provimento n. 213/2026 estabelece padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) a serem observados nos serviços notariais e de registro em todo o Brasil, com o objetivo de garanti

Comentários