Prorrogada as Inscrições para o Mutirão de conversão de união estável em casamento civil

Prorrogadas até 17 de outubro de 2025, as inscrições para casais de Belo Horizonte que desejam converter união estável em casamento.

São oferecidas 113 vagas, e as inscrições são gratuitas.

A cerimônia será realizada no dia 7 de novembro de 2025, das 14h às 18h, na Arena MRV. 

INSCRIÇÕES

Os interessados devem comparecer de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em uma das unidades:

• Cejusc da Comarca de Belo Horizonte

  
  

  Endereço: av. Francisco Sá, 1.409, Gutierrez

  
  

  Telefone: (31) 3253-2162 ou Whatsapp: (31) 98470-0790

  
  

• Fórum Digital de Venda Nova

  
  

  Endereço: rua Padre Pedro Pinto, 422, São Tomás, Venda Nova

  
  

  Telefones: (31) 3219-5680 / 5681 / 5690 / 5691

  
  

• Posto de Atendimento Pré-Processual da Câmara Municipal de Belo Horizonte

  
  

  Endereço: av. dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia

  
  

  Telefone: (31) 3555-1240 (agendamento)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DO CASAL

• Carteira de identidade e CPF dos pretendentes.

• Certidão atualizada:

• Se solteiro: certidão de nascimento, expedida há menos de 90 dias. O documento é obtido no cartório onde a pessoa foi registrada. Deverá estar em perfeito estado de conservação. Atenção: não plastificar!

• Se divorciado: certidão de casamento com averbação do divórcio, expedida há menos de 90 dias, constando a existência de bens, com a devida partilha, ou a inexistência deles. O documento é obtido no cartório onde a pessoa se casou. Deverá estar em perfeito estado de conservação. Atenção: não plastificar!

• Se viúvo: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, expedidas há menos de 90 dias. Se deixou bens:

  
  

  a) cópia da sentença do inventário ou

  
  

  b) cópia da escritura pública de inventário.

  
  

  A certidão de óbito é obtida no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Atenção: não plastificar!

• Comprovante de residência atualizado.

• Declaração de baixa renda.

• Carteira de identidade ou certidão de nascimento/casamento dos filhos comuns, se tiver.

• Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se tiver.

• Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável.

• Nome, endereço e telefone de duas testemunhas que comprovem a união estável.

O mutirão de conversão de união estável em casamento civil é realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte (Cejusc), com apoio da 3ª Vice-Presidência, em parceria com o Instituto Galo.

Fonte: TJMG