Proposta cria campanha pública para orientar idosos sobre serviços financeiros e prevenção a abusos

O Projeto de Lei 5475/20 cria a campanha pública permanente de orientação aos idosos sobre contratação de produtos e serviços oferecidos por instituições financeiras. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.


A campanha, atualizada anualmente, terá por finalidade prevenir a ocorrência de golpes e abusos econômicos em empréstimos consignados, financiamentos, investimentos e seguros em geral, além do combate a crimes comuns.


“Os dogmas legais suplicam por proteção aos idosos, proporcionando condição de vida mais digna, principalmente para aqueles que tanto contribuíram para a sociedade”, afirmou o autor, deputado Ricardo Silva (PSB-SP).


ÍNTEGRA DA PROPOSTA


PL-5475/2020


Fonte: Agência Câmara de Notícias

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