Presidente do Sinoreg/MG participa do Concart 2021

Pandemia não comprometeu segurança jurídica garantida pelos Cartórios


Desempenho dos cartórios foi debatido no painel de encerramento da Concart 2021. Ofícios demonstraram rápida capacidade de adaptação


Os cartórios conseguiram dar respostas às demandas da sociedade durante a pandemia da Covid-19, inclusive no período mais agudo de casos de contaminação e óbitos no Brasil. Serviço essencial, os atos praticados nos cartórios mantiveram várias situações importantes para o funcionamento de empresas, a continuidade de registros de nascimentos e óbitos, a movimentação da economia, além de ajudar com suas estatísticas na orientação de decisões por parte das autoridades governamentais.


O balanço foi apresentado no Painel 4, que encerrou na tarde desta sexta-feira a quarta edição da Concart 2021 (Conferência Nacional dos Cartórios), realizada a partir de Brasília desde quarta-feira, 15, de forma remota em respeito às medidas de contenção da pandemia.


Os convidados realizaram na parte final da conferência uma “Retrospectiva da Relação de Trabalho nos Cartórios durante a Vigência da Pandemia”. Segundo os debatedores, o empenho dos representantes dos ofícios junto aos governos foi decisivo para que os cartórios não fechassem as portas durante a pandemia, evitando prejudicar a população.


Apoio da tecnologia


A área digital já em funcionamento nas serventias teve papel estratégico para ajudar as serventias a se adaptar aos novos tempos. “Pudemos experimentar em curto espaço de tempo o que a tecnologia pôde fornecer aos nossos colaboradores e à população com segurança, sem prejuízo da boa entrega do trabalho feito”, afirmou Marcelo Lima Fillho, presidente da Finnotar (Federação Interestadual das Região Norte e Nordeste dos Notários e Registradores) e do Sinoreg/AM (Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas).


Walquíria Rabelo, presidente do Sinoreg/MG (Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais), lembrou que a atuação foi apoiada por órgãos fiscalizadores da atividade, com regulamentações expedidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e corregedorias dos tribunais de Justiça nos estados.


Ela lembrou que graças a essas referências legais “os serviços não pararam nenhum dia sequer aos usuários”. A população teve facilidades, podendo se comunicar com os ofícios por vários meios eletrônicos como e-mail, whatsapp, telefone e agendamento para atendimento presencial.


Colaboradores


No âmbito interno, colaboradores tiveram atenção redobrada nos cuidados para evitar contaminações, com distribuição de máscaras, luvas, álcool gel e termômetros que foram distribuídos aos funcionários. Testes de identificação da doença também foram realizados em massa, além da adoção de home office para gestantes e portadores de comorbidades. “Nem no período mais restritivo os ofícios deixaram de trabalhar”, disse Walquíria.


Lima Filho acrescentou que garantir as portas abertas foi desafiador. Primeiro, recordou ele, foi preciso desenvolver uma movimentação para sensibilizar as autoridades de que as serventias desempenhavam um serviço essencial.


Acompanhe as palestras do Painel 4 no link: Painel 4 – CONCART 2021 – YouTube


“Apesar da pandemia, os bebês continuavam nascendo, as empresas precisavam registrar suas garantias quando buscavam capital, os enfermos precisavam outorgar procurações enquanto aquela pessoa estivesse momentaneamente incapaz, e outras pessoas buscaram os cartórios para lavrar testamentos. Isso demonstra o quanto os cartórios foram essenciais“, ressaltou o presidente da Finnotar.


A partir da edição de Medidas Provisórias, que autorizam a suspensão de contratos de trabalho e a redução de expediente, foi possível preservar empregos nas serventias, lembrou Lima Filho.


Auxílio às autoridades


“Mais de 8 mil ofícios são pequenos e médios, e não tinham vigor financeiro. Tínhamos a necessidade de cautela. As MPs facilitaram a empregabilidade”, ressaltou o dirigente da Finnotar. De acordo com ele, os cartórios puderam demonstrar sua importância e protagonismo quando as centrais eletrônicas forneceram estatísticas, como as do número de óbitos. Assim, disse Lima Filho, os tomadores de decisão puderam encaminhar suas ações de combate à pandemia em todo o país.


“Os cartórios brasileiros amadureceram no seu funcionamento de forma significativa, tendo confiança no trabalho remoto, assegurando com tecnologia o trabalho à distância dos colaboradores e mantendo a segurança jurídica”, destacou Lima Filho.


Sem reclamações


Ronaldo Nogueira, secretário do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Sul e ex-ministro do Trabalho (governo Michel Temer), chamou a atenção para os resultados obtidos pelas serventias durante o trabalho em plena pandemia


“Não teve uma reclamação notada que tivesse grande repercussão junto a sociedade. Isso foi devido ao preparo e capacidade de adaptação dos cartórios para continuar prestando um serviço voltado à cidadania”, afirmou Nogueira.


Para o secretário do Trabalho, os serviços notar


iais e registrais tinham que continuar em funcionamento, tudo para não prejudicar a população. “O que seria da população se não tivéssemos mais esse serviço através de sua capildaridade? Os cartórios são importantes para a dign humana. Ele pode propor a cidadania desde o nascimento. Não há dignidade humana sem segurança jurídica. Precisamos fortalecer esse serviço e ampliar os muros de proteção”, disse Nogueira.


Reformas


Como ministro, o palestrante protagonizou entre 2016 e 2017 uma ampla reforma das relações trabalhistas. Ele atribuiu a muitas medidas tomadas naquele período mecanismos legais que puderam preservar postos de trabalho durante o combate à pandemia e os efeitos sobre a economia.


“O serviço à distância foi o mais utilizado por conta dos efeitos da pandemia, graças à regulamentação de contratos de trabalho, a partir da modernização trabalhista entre os anos de 2016 e 17. Isso trouxe segurança jurídica nas relações de trabalho”, destacou Nogueira.


Isaías Diniz Nunes, advogado especialista em direito empresarial e trabalhista, destacou em sua participação no painel que o trabalho remoto, hoje amplamente aceito, despertava dúvidas em relação a sua eficácia legal. “Não achávamos que o teletrabalho poderia ser regularizado. Quem iria controlar o expediente? Havia uma barreira de que seria possível, mas observamos que é uma modalidade que veio para ficar, até memo no âmbito dos cartórios”, disse Nunes.


Enquanto a pandemia avançava, o trabalho remoto ajudou a tocar negócio e preservar empregos. “Facilitou enormemente a jornada de trabalho, não houve decréscimo, mas um acréscimo muito grande de produtividade e bem-estar para os empregados, que puderam passar mais tempo com a família e menos tempo no trânsito, gerando também benefícios econômicos. A iniciativa privada aceitou tão bem, com a lei dando essa flexibilidade”, analisou o palestrante.


Mensagem de encerramento


Após a conclusão do ciclo de debates, o presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, enviou mensagem de agradecimento a todos que trabalharam e participaram da quarta edição da Concart 2021.


“Sem o apoio das federações e dos sindicatos não conseguiria fazer nenhum progresso e o sucesso que estamos tendo. A confederação fica cada vez mais fortalecida graças ao trabalho incansável da nossa diretoria”, afirmou Bacellar.


Ele agradeceu também as autoridades que participaram do evento deste ano, como o ministro Humberto Martins, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro Sérgio Kukina (STJ), o ministros Villas Boas Cuevas e o ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conelho Nacional de Justiça).


Acompanhe a mensagem em vídeo no link: Encerramento – YouTube


Bacellar também lançou a campanha “Natal Inteligente” vestindo no vídeo de encerramento a camisa oficial do mutirão. Ele incentiva entidades representantes dos serviços notariais e registrais e os próprios cartórios a criar um espaço de doação de material escolar (cadernos, lápis, canetas, mochilas e livros literários). A mobilização vai até janeiro quando todos os donativos serão coletados pela Rares-NR (Rede Sócio Ambiental dos Notários e Registradores) fazer a distribuição.


União


Para avançar em novas conquistas a partir de 2022, Bacellar pediu a união de todos os dirigentes. “Todos nós estamos no mesmo barco e ele tem que navegar em águas calmas. Temos que ter união de todos e fortalecer a atividade notarial e registral”, disse o presidente da CNR. Entre as pautas a serem encaminhadas no próximo ano, está a vaga de um representante dos cartórios no CNJ, medida que conta com o apoio de Luiz Fux, e a criação do Código de Prerrogativas, um documento que pretende garantir mais apoio e proteção aos notários e registradores em relação a suas obrigações e direitos. “Temos que ter mais bônus do que ônus e vamos nos empenhar para isso com o Código de Prerrogativas”, disse Bacellar.


CNR

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