Portaria n. 5.735/PR/2022 - Edital n. 1/2019 - Alterada a comissão examinadora do concurso

PORTARIA Nº 5.735/PR/2022

Altera a Portaria da Presidência nº 4.376, de 14 de fevereiro de 2019, que "Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais".

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, e o inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria da Presidência nº 4.376, de 13 de fevereiro de 2019, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 1/2019;

CONSIDERANDO o que constou no Processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0388711-02.2022.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a Tabeliã Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo para compor, como suplente, a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regida pelo Edital n° 1/2019, de que a Portaria da Presidência de nº 4.376, de 13 de fevereiro de 2019.

Art. 2º Fica acrescido o inciso XIV ao art. 2º da Portaria da Presidência nº 4.376, de 2019, com a seguinte redação:

"Art. 2º [...]

XIV - Tabeliã Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo, como suplente;

[...].".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2022.

Desembargador JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, Presidente

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