Parecer - Ata notarial para usucapião - Responsabilidade Civil
Trata-se de consulta formulada por associado do Sindicato, que é tabelião de notas da comarca de Contagem/MG, sobre a lavratura de ata notarial para instruir a usucapião no cartório de registro de imóveis.
Intitulada “Registre-se”, iniciativa vai assegurar documentação básica para povos originários, pessoas privadas de liberdade e população em situação de rua Entre os dias 13 e 17 de maio, o Ministério
Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau de todas as comarcas do Estado de Minas Gerais no período que menciona. O PRESIDENTE, o 1º VICE-PRESIDEN
Testamento vital: Documento público em cartório onde se declara vontade sobre procedimentos médicos em caso de incapacidade. Resolução CFM 1.995/12. Testamento vital é um documento público, feito em c