Ata notarial. Entrega de chaves.
Prova a entrega de chaves por parte do locatário ao locador, ou a sua recusa em recebê-las.
Departamento Jurídico - Sinoreg/MG
Ata notarial. Entrega de chaves.
Prova a entrega de chaves por parte do locatário ao locador, ou a sua recusa em recebê-las.
Departamento Jurídico - Sinoreg/MG
Entre 2021 e 2022, o Brasil registrou um aumento de 70% no volume de registros de mudança de nome e gênero em cartórios de registro civil. Em entrevista ao IBDFAM, especialistas avaliam dados recentem
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Corregedoria Nacional regulamenta Serviço Eletrônico de Registros Públicos O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, assinou, nesta quinta-feira (2/2), o Provimento 139/2023, que