Regime de bens.
Os noivos, quando da entrada do pedido de habilitação para o casamento no cartório, deverão indicar o regime de bens e o conjunto de regras a serem aplicadas ao marido e à mulher sobre os bens que cada um tinha antes e àqueles adquiridos após o casamento.
Departamento Jurídico - Sinoreg/MG
A importância da interligação e do funcionamento adequado do sistema de cartórios e registros com os demais microssistemas que envolvem o trabalho jurídico foi ressaltada na manhã desta quarta-feira p
A 5ª edição do projeto será realizada na sexta-feira, na região Nordeste da capital A 5ª edição do Centro de Reconhecimento de Paternidade - CRP- itinerante, que vai viabilizar o reconhecimento de pat
As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para a mudança do registro civil não contemplam a exclusão total do nome e dos sobrenomes de alguém, com a substituição por outros d
