Pílulas de Registros Públicos # 020 - Ata Notarial

O que é ata notarial? Para que serve?


Ata notarial é um documento público feito por tabelião de notas, a pedido da pessoa interessada, que serve para constatar a realidade ou a verdade de um fato que o tabelião vê, ouve, ou percebe pelos seus sentidos. A ata notarial se presta a prova em processo judicial, mas também pode ser utilizada na esfera privada em processos negociais.



Departamento Jurídico - Sinoreg/MG


Posts recentes

Ver tudo

Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de a