Pílulas de LGPD #033 - Certidões em bloco

Certidões em bloco.

Certidões "em bloco" ou "agrupadas", ou em critério não usuais, apesar de não obrigatório, sugere-se exigir o requerimento assinado pelo solicitante e seu arquivamento.

Departamento Jurídico - Sinoreg/MG