Pílulas de LGPD #023 - Política de PrivacidadePolítica de PrivacidadeOs Controladores deverão manter nos cartórios sistema de controle de tratamento de dados; bem como, ter ESTABELECIDO e CLARO política de privacidade dos titulares de dados.Departamento Jurídico - Sinoreg/MG
Política de PrivacidadeOs Controladores deverão manter nos cartórios sistema de controle de tratamento de dados; bem como, ter ESTABELECIDO e CLARO política de privacidade dos titulares de dados.Departamento Jurídico - Sinoreg/MG
Atualizações sobre a LGPD no âmbito dos cartóriosEm 24 de agosto de 2023 o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento n° 149, que contém o “Código de Normas do Foro Extrajudicial”....
Pílulas de LGPD # 034 - Certidões por meio eletrônicoCertidões por meio eletrônico. As certidões de indicadores pessoais requeridas por meio eletrônico devem ser precedidas de requerimento...
Pílulas de LGPD #033 - Certidões em blocoCertidões em bloco. Certidões "em bloco" ou "agrupadas", ou em critério não usuais, apesar de não obrigatório, sugere-se exigir o...
Comments