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Pílula de LGPD #025 - Gratuidade de informação

Gratuidade de informação.


A gratuidade de informação a que tem direito o titular de dados está adstrita aos seus DADOS pessoais que estão no sistema, não se estendendo aos atos próprios do acervo do cartório.


Departamento Jurídico - Sinoreg/MG

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