MP 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Medida Provisória nº 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares.


Acesse aqui a íntegra da MP.

Posts recentes

Ver tudo

CNJ revoga Provimento n. 42/2014

CNJ revoga o Provimento n. 42 que obrigava os Tabelionatos de Notas a enviarem as procurações públicas para as juntas comerciais. Leia o texto na íntegra. Clique aqui CNB/CF

INCRA - Instrução Normativa n. 107/2021

Instrução Normativa INCRA n. 107: Define critérios para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob o domínio do Incra ou da União Foi publicada