Neste vÃdeo a professora Karin Rick conversou com a Dra. Camile Gomes sobre as medidas trabalhistas propostas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, especialmente pensando na situação dos tabeliães e registradores.
O herdeiro não responde por dÃvida tributária quando o contribuinte morre antes da citação. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.081.493, 2.093.011 e 2.093.022, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento pelo rito dos rep
