MP n. 1.085/2021: envie suas sugestões de emenda ao IRIB até 25/01/2022
Prazo para apresentação de emendas terá início em fevereiro.
Conforme divulgado anteriormente, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), criou um canal de comunicação para que todos os Registradores de Imóveis brasileiros possam encaminhar suas sugestões à Medida Provisória n. 1.085/2021, que trata acerca do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). As contribuições deverão ser enviadas para o e-mail mp1085@irib.org.br.
O prazo para encaminhamento de sugestões de emendas ao IRIB encerra-se no dia 25/01/2022, considerando que, segundo a informação da nossa Assessoria Legislativa, em razão do recesso parlamentar, a apresentação de emendas à MP ao Congresso Nacional terá seu prazo aberto no início de fevereiro de 2022. Contudo, dadas as formalidades legislativas envolvidas, pedimos que nos enviem as sugestões o quanto antes, para o devido encaminhamento.