Instrução Normativa FUNAI n. 34, de 30 de abril de 2025

Estabelece os procedimentos para a constituição de Reserva Indígena por meio da destinação de Terras Públicas e áreas desafetadas, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai.

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 06/05/2025, Edição 79, Seção 1, p. 100), a Instrução Normativa FUNAI n. 34/2025 (IN), expedida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), estabelecendo procedimentos para a constituição de Reserva Indígena por meio da destinação de Terras Públicas e áreas desafetadas. A IN entrou em vigor imediatamente.

Segundo o art. 16 da Instrução Normativa, “caso a terra pública destinada não esteja georreferenciada, a Funai poderá realizar o georreferenciamento dos limites do imóvel, que deverá ser averbado na matrícula do imóvel.”

Leia a íntegra da IN.

Fonte: IRIB