O Escritório RCS Advogados Associados cirou uma conta no Instagram!
Clique e acompanhe: https://www.instagram.com/rcsadvogadosassociados/?igshid=5dx5ako33uff
Escritório especializado em direito previdenciário, tributário e empresarial.
Posts recentes
Ver tudoDesde que a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD) foi sancionada, em 14 de agosto de 2018 – Lei Federal nº 13.709/2018, tem sido debatida incansavelmente no país. Não é para menos, pois tra
Carlos Eduardo Elias de Oliveira. Este artigo discute se é ou não viável doação entre cônjuges casados no regime da comunhão universal. A doação entre cônjuges é permitida pelo CC de modo implícito no
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do município não extingue a obrigação anterior de implementar a reserva legal, a qua