Globo Rural: Amazônia Legal deve lançar cartilha de regularização fundiária na COP 30

Secretário-executivo do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, Marcello Brito, confirmou a informação em entrevista à Globo Rural

Por Raphael Salomão

Os Estados da Amazônia Legal devem lançar, nesta quarta-feira (12/11), uma cartilha sobre regularização fundiária. Foi o que informou o secretário-executivo do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, Marcello Brito, em entrevista à Globo Rural, transmitida via internet, nesta terça-feira (11/11).

Ele explicou que o documento foi criado em conjunto pelos Institutos de Terras de todos os nove Estados que compõem a Amazônia Legal. É o primeiro documento desse tipo voltado para a realidade da região, afirmou. A intenção é dar uma base inicial e promover a segurança jurídica para investidores.

“Dá ao investidor uma base, uma estrutura, para saber como ele começa e para facilitar o trâmite de regularização fundiária”, resumiu Brito.

Ele explicou que os estados tomaram a decisão de criarem a cartilha depois de constarem problemas em projetos para a região Amazônica, principalmente, na parte de regularização fundiária e no processo de declaração florestal.

“E quando vamos olhar, a construção desse projeto é muito frágil, com base em um relatório, muitas vezes, escrito por um escritório de advocacia sem conhecimento da realidade da Amazônia”, pontuou.

Ele destacou ainda que, neste início de COP 30, está recebendo destaque a discussão sobre governança e compliance do setor público, que envolve também a agropecuária, em temas como regularização fundiária e Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O contexto, disse ele, é o de se garantir a segurança jurídica para investidores e cadeias produtivas assumirem e cumprirem seus compromissos relacionados às mudanças climáticas. “Estamos discutindo a cadeia na sua transversalidade, com capacidade de evoluir”, avaliou.

A segurança jurídica, afirmou Brito, é fundamental para o sucesso de iniciativas como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), lançado, oficialmente, pelo governo brasileiro, na semana passada. Os aportes do próprio Brasil e de outros países já soma US$ 5,5 bilhões que poderão ir para países que possuem florestas tropicais em seus territórios e trabalhem para preservá-las.

“A ideia é boa e está caminhando bem. Mas, na hora da implementação, precisaremos estar bem nos sistemas REED+ (recompensa a países em desenvolvimento que reduzam emissões de gases de efeito estufa provenientes de desmatamento) e dos sistemas estaduais funcionando, para dar a devida segurança jurídica”, disse.

Fonte: Globo Rural