Georreferenciamento rural tem prazo final em novembro

Certificação do Incra e averbação no Registro de Imóveis devem ser concluídas até 20 de novembro de 2025

O georreferenciamento é o processo de mapeamento de um imóvel que utiliza técnicas modernas como GPS e drones para medir com precisão o terreno. No Brasil, ele precisa seguir normas específicas e, ao final, receber certificação do Incra. Esse procedimento ratifica os limites do imóvel e previne conflitos com vizinhos, além de erros de registro e sobreposições. 

A legislação determina que todos os imóveis rurais sejam identificados por coordenadas geográficas conforme a Lei n.º 10.267/2001 e os Decretos n.º 4.449/2002 e n.º 5.570/2005.

A partir de 20 de novembro de 2025, todas as propriedades rurais precisarão estar certificadas e averbadas junto ao Registro de Imóveis para que possam ser objeto de registro de transações. 

O procedimento oferece benefícios como segurança jurídica e apoio à gestão territorial e à regularização fundiária e fornece dados precisos aos órgãos públicos sobre o uso da terra. É importante realizar o georreferenciamento com antecedência para evitar imprevistos próximos ao prazo final. 

Fonte: RIB