Concurso Extrajudicial 1/2019 - Suspensão da sessão prevista para 5/4
A sessão de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro designada para o dia 5 de abril de 2024, para os candidatos aprovados no Concurso Extrajudicial - Edital nº 1/2019, foi suspensa em razão de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Procedimento de Controle Administrativo nº 0003463- 71.2023.2.00.0000.
De acordo com a decisão, fica determinada a suspensão cautelar de novos atos administrativos tendentes a impulsionar o Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2019, mantidos aqueles já realizados, até ulterior decisão definitiva.
Além da suspensão da sessão de investidura designada para o dia 5 de abril, fica suspenso o Aviso 8/CGJ/2024 e parcialmente suspenso o Aviso 12/CGJ/2024.
O Aviso 14/CGJ/2024 e o Aviso 15/CGJ/2024, que tratam das suspensões, foram disponibilizados na edição do DJe de 26/3/2024.