Senado - Convenção Interamericana contra o Racismo passa a ser adotada no Brasil

Decreto do Poder Executivo publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (11) concluiu a última etapa para que Brasil se tornasse um dos países a adotar a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O projeto de decreto legislativo (PDL 562/2020) que ratificou o texto foi aprovado Congresso em 2021 e agora recebeu status de emenda constitucional.


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Fonte: Agência Senado


Confira aqui a íntegra do Decreto n. 10.932/2022.



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