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Corregedoria-Geral de Justiça abre Semana Nacional do Registro Civil em Minas Gerais

Ação acontece em todos os estados e no DF até 12/5


A Semana Nacional do Registro Civil em Minas Gerais foi aberta nesta segunda-feira (8/5) pelo corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e representantes das entidades parceiras. A ação foi realizada no Posto UAI Praça Sete, em Belo Horizonte.


A vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias; o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Dresch, e a superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luiza de Marilac, também participaram da solenidade.


Solenidade de abertura foi realizada no Uai Praça Sete ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )


Até sexta-feira (12/5) das 8h às 12h, pessoas em situação de rua que estejam sem documentos podem obter gratuitamente a segunda via de certidão de nascimento, casamento, documento de identidade e CPF no Uai Praça Sete. Também estão funcionando no local postos de atendimento para orientação sobre benefícios assistenciais e previdenciários e para regularização eleitoral. Neste primeiro dia, aproximadamente 120 solicitações foram recebidas, 80 pedidos encaminhados aos cartórios e 46 pedidos de emissão liberados.


“Esta iniciativa tem o objetivo único e importantíssimo de dar o mínimo de cidadania àqueles que mais precisam”, afirmou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior. O magistrado frisou a importância dos documentos de identificação para o resgate social das pessoas em situação de rua. “Sem uma identificação o cidadão e a cidadã estão alijados de direitos. Fornecer os documentos mínimos para a população em situação de rua é um pequeno, mas importante passo, para a reintegração dessas pessoas à sociedade”, afirmou o corregedor.


O corregedor-geral Corrêa Junior agradeceu o engajamento das entidades parceiras na realização da semana. “A sinergia entre as entidades públicas e privadas demonstra que nossa sociedade tem jeito, que a sociedade tem o objetivo de melhorar a situação daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. Unidos, podemos e devemos melhorar a vida daqueles que mais necessitam ”, afirmou. O magistrado também elogiou e agradeceu a atuação da juíza Simone Saraiva de Abreu Abras e do juiz Luís Fernando de Oliveira Benfatti na organização da Semana.


A Semana Nacional do Registro Civil em Minas Gerais está sendo realizada em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG), Polícia Civil, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) e Núcleo de Voluntariado do TJMG.


O corregedor-geral Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior (E) durante a ação ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )


A secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Cardoso Barreto, representando o governador Romeu Zema, também destacou a importância dos documentos de identificação para o exercício da cidadania e afirmou que o governo do Estado tem feito um grande esforço para tirar esta parcela da população da invisibilidade.


O delegado-geral Antônio Prado afirmou que a Polícia Civil esta à disposição para ações como esta. Ele também destacou a importância da documentação de identidade para garantias e direitos básicos do cidadão. Já o presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais, Genilson Gomes, afirmou que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 3 milhões de brasileiros e brasileiras não possuem a documentação básica.


A Semana Nacional do Registro Civil está acontecendo em todos os estados e no Distrito Federal e integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento nº 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.


Presenças


Também compuseram a Mesa de Honra a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias Cíveis, promotora de Justiça Maria Carolina Silveira Beraldo, representado o procurador-geral de Justiça, procurador geral Jarbas Soares Júnior; a defensora pública geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; o juiz federal auxiliar da Corregedoria do TRF-6, Reginaldo Márcio Pereira, representando o corregedor do TRF-6, desembargador federal Vallisney Oliveira; e o subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Duílio Silva Campos, representando a secretária Elizabeth Jucá Jacometti.


Iniciativa é voltada para população de rua ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )


Participaram ainda da solenidade os juízes superintendentes adjuntos dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais Simone Saraiva de Abreu Abras, Luís Fernando de Oliveira Benfatti e Wagner Sana Duarte Morais; o juiz diretor do Foro de BH, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, a juíza auxiliar da Corregedoria Mariana de Lima Andrade; a delegada chefe do Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais, Adriana Barros Monteiro; o subsecretário de governança eletrônica e serviços da Seplag do governo do Estado, Rodrigo Diniz Lara; a superintendente da Central de Canais de Atendimento da Seplag do governo do Estado, Izabela Rodrigues; A diretora da Central de Atendimento Presencial do Posto Uai, Marina Andrade; o superintendente da Concessionária Shopping do Cidadão, Ricardo Santos Almeida; a presidente do Colégio Registral, Letícia Maculan; o integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, advogado Sandro José Motta Corrêa; o diretora geral do TRE-MG, Cassiana Lopes Viana, representando o corregedor do TRE-MG, desembargador Otávio Bocalini; a gerente executiva de BH do INSS, Vanessa Carvalho Rodrigues; o procurador do INSS, Roberto da Cunha Barros Júnior; o superintendente da receita Federal em Minas Gerais, Michel Lopes Teodoro, representando coordenador do Cidadania Fiscal da Receita Federal, Sérgio Mascarenhas; a subsecretária de assistência social da PBH, Camila Batista, representando o secretário José Cruz; e o comandante da 6ª Companhia da PM do Hipercentro, major Alencar.


Veja aqui mais fotos do evento.


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