Programa de Reurb desenvolvido pelo CORI-MG contribui com a regularização de mais de 100 mil imóveis, desde 2018
O esforço contínuo do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) em promover iniciativas de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi reconhecido na noite desta quarta-feira, 30 de agosto, na 1ª edição do Prêmio Solo Seguro. A cerimônia de premiação é realizada durante a Semana de Regularização Fundiária, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, e visa reconhecer práticas inovadoras e de sucesso que contribuem para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para a titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais.
O CORI-MG foi a primeira associação de registradores de imóveis a criar um departamento exclusivo para promoção da Reurb, ainda em 2017. Com a revisão do estatuto da entidade, em 2018, a regularização tornou-se um dos objetivos estratégicos do Colégio, que passou a fomentar e integrar várias iniciativas em Minas Gerais e no país. Desde então, mais de 50 horas de capacitação foram transmitidas pelo YouTube, um e-book gratuito publicado com modelos de atos do município e do Registro de Imóveis, 15 treinamentos realizados para diversos públicos – e disponibilizado sem custos para órgãos do poder público, Poder Judiciário e Ministério Público – e o incentivo à produção de doutrinas sobre o tema.
Os resultados desse esforço vão além do número de imóveis regularizados, que chega a quase 100 mil registrados – sendo cerca de 90% na categoria de Reurb-S – na extinta Central Eletrônica de Registro de Imóveis de Minas Gerais (CRI-MG), desde 2019. Envolvem também o fomento à atuação dos cartórios junto aos municípios, a realização de treinamentos locais e reuniões de alinhamento para simplificar os processos de Reurb e as orientações fornecidas e padronizações estabelecidas sobre questões técnicas.
A diretora de Regularização Fundiária do CORI-MG, Michely Cunha, destaca o papel de cada oficial mineiro nessa conquista. “É com imenso orgulho que vemos o CORI-MG se destacar e ser premiado ao lado de outras notáveis iniciativas. Essa vitória é a prova concreta de que, quando trabalhamos juntos, com determinação, solidariedade e união, somos capazes de alcançar feitos extraordinários”, agradece.
Michely também destaca que das 148 inscrições realizadas no Prêmio, 30 foram de Minas Gerais. “O número de inscritos e o resultado obtido são vitórias de todos nós. Cada Reurb registrada é um testemunho do esforço e da dedicação dos associados do CORI-MG. Temos o hábito de celebrar cada regularização registrada em nosso grupo do WhatsApp, agora chegou a vez de brindar a vitória de Minas Gerais”, conclui.
Confira as iniciativas premiadas:
Vencedores
Projeto de Reurb do CORI-MG – Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais
Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) – Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins
Programa “Imóvel Legal” – Município de Itagimirim/BA
Programa “Registro para todos” – Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Sistema de Informação Geográfica do Registro de Imóveis (SIG-RI): Mapa do Registro de Imóveis do Brasil – Registro de Imóveis do Brasil
Menções honrosas
Convalidar – Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg/TO)
Morar Legal – Município de Barreiras/BA
Mosaico Registral – Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg/TO)
Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) – Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia
Programa Ananindeua Legal – Prefeitura Municipal de Ananindeua/PA
Programa “Moradia Legal Pernambuco” – Tribunal de Justiça de Pernambuco
Programa Municipal de Regularização Fundiária “Canaã, Meu Lugar” – Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás (Idurb/PA)
Programa “Terra a limpo” – Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat)
Projeto “Regulariza Belém” – Jannice Amóras Monteiro
Regularizar: Projeto Permanente de Regularização Fundiária – Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Reurb Vale – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje)
Iniciativas importantes
Projeto especial “Registro de Territórios Indígenas e Quilombolas” – Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Sepat Sobre Rodas – Secretaria de Patrimônio e Regularização Fundiária
Esforço contínuo em prol da regularização
A Semana Nacional de Regularização Fundiária é parte integrante do Programa Permanente de Regularização Fundiária, lançado em abril deste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça. Com vigência e eficácia sobre a área territorial da Amazônia Legal, o Programa visa promover um diálogo constante entre entes da administração pública e da sociedade para enfrentar questões ligadas à grilagem de terras. Tem como finalidades definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Reurb e à regularização rural, além de identificar áreas públicas e de proteção ambiental. Também atua no fortalecimento da governança fundiária, na promoção da Justiça, no acesso regular à terra, na segurança jurídica e na proteção ambiental. Assista ao lançamento do Programa.
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