CNJ - Recomendação nº 46 dispõe sobre medidas de prevenção à violência contra o idoso

RECOMENDAÇÃO N. 46, DE 22 DE JUNHO DE 2020.


Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais. 


Acesse o documento na íntegra.


DJe



Posts recentes

Ver tudo

Migalhas - LGPD começa a valer nesta sexta-feira

Desde a edição da lei, em 2018, foram várias as tentativas baldadas de adiamento da norma. Nesta quinta-feira, 17, o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.709/20 e, com a publicaçã

Fale conosco

Av. Afonso Pena, 4.374 3º andar – Cruzeiro – Belo Horizonte/MG.
Entrada pela rua lateral – Américo Diamantino, 91 – 3º andar CEP: 30130-009

Email : contato@sinoregmg.org.br

Tel : 31 3284-7500

  • Instagram Sinore
  • Facebook SinoregMG

MAPA DO SITE

Desenvolvido por @diogenesdesigner - Agência Marketing Para Cartórios