RECOMENDAÇÃO N. 46, DE 22 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.
Acesse o documento na íntegra.
DJe
Deputado explica que a ideia é facilitar o acordo entre as partes e reduzir a litigiosidade O Projeto de Lei 35/23, do deputado Marangoni (União-SP), permite nova partilha consensual de bens após a ho
Aviso aos juízes de direito diretores do foro, aos notários e registradores de MG A Corregedoria Geral de Justiça torna sem efeito o Ofício Circular da Corregedoria-Geral de Justiça nº 70, de 26 de ab
Prevaleceu no julgamento a divergência inaugurada pelo ministro Raul Araújo por entender que o pedido não encontra amparo legal. Nesta terça-feira, 21, a 4ª turma do STJ não autorizou mulher a mudar s
