CNB/MG divulga alterações no Código de Normas, após publicação do Prov. Conjunto n.121/23/CGJ-MG
- 5 de mai. de 2023
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CNB/MG DIVULGA ALTERAÇÕES NO PROVIMENTO CONJUNTO N. 93/2020/CGJ-MG, APÓS PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO CONJUNTO N. 121/2023/CGJ-MG
A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais publicou, em 03/05, no Diário do Judiciário Eletrônico, o Provimento Conjunto n. 121/2023, que altera, acresce e revoga dispositivos do Provimento Conjunto n. 93/2020, que institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais para os serviços extrajudiciais.
Listamos as alterações promovidas em cada especialidade:
TABELIONATO DE NOTAS
– ART. 204 DO PROVIMENTO CONJUNTO N.93/2020/CGJ-MG
Inclusão do § 2º ao art. 204: categorias dos profissionais inscritos no Conselho de Arquitetura e Urbanismo e no Conselho Federal dos Técnicos Industriais para elaboração de plantas e memoriais descritivos.
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