Brasil abre debates sobre “Eventos Climáticos Extremos, Mulheres e Diversidade em Negociações Coletivas” na 113ª CIT da OIT

CNR defende modernização da Lei Trabalhista no Brasil

Genebra (Suíça) – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, abriu na manhã desta quarta-feira (11) o diálogo tripartite “Eventos Climáticos Extremos, Mulheres e Diversidade em Negociações Coletivas”, em Genebra, na Suíça. O evento integra a programação da 113ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), organizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reúne anualmente representantes de governos, empregadores e trabalhadores dos Estados-Membros da entidade.

Além do ministro Luiz Marinho, participaram do diálogo tripartite Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); José de Lima Ramos Pereira, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT); Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT); Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb-SP); Adauto Duarte, diretor-executivo de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban); e Jackeline Barreto, advogada e consultora jurídica da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR).

O ministro destacou na Conferência que o enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas sobre o mundo do trabalho exige respostas urgentes, sustentadas e integradas.

“Eventos climáticos extremos, degradação ambiental e a necessidade de adaptação de infraestruturas e cadeias produtivas têm impacto crescente sobre a segurança, a renda e a permanência dos trabalhadores e das trabalhadoras em seus postos”, avaliou.

Ele reforçou ainda a relevância do diálogo social como ferramenta essencial para o enfrentamento dos desafios atuais. “Acreditamos que o diálogo social é a ferramenta mais poderosa para construir soluções que unam sustentabilidade, direitos trabalhistas e equidade”, concluiu.

Além do tema climático, a mesa de debate também discutiu políticas de inclusão, diversidade e ascensão das mulheres no mundo do trabalho, reforçando o papel das negociações coletivas na promoção de justiça social e equidade.

A conferência foi até o dia 13 de junho e trata de temas importantes para as categorias de empregadores e trabalhadores, como riscos biológicos no trabalho, plataformas digitais e informalidade.

A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) destacou que o setor vem

enfrentando transformações significativas. Fatores como as mudanças climáticas, a crescente digitalização e as novas formas de organização do trabalho têm impactado diretamente as rotinas profissionais e os modelos de gestão.

Atenta a esse contexto, a advogada Jackeline Barreto, especialista em Direito Sindical e Trabalhista e assessora da CNR, reforçou a importância da modernização trabalhista brasileira, instituída pela Lei nº 13.467/2017. Para ela, é fundamental preservar os avanços conquistados e seguir com a sua implementação, a fim de manter a legislação trabalhista alinhada às demandas atuais de proteção social, produtividade e competitividade.

“Precisamos de um arcabouço jurídico que favoreça o desenvolvimento social e econômico do país”, pontuou.

O presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar, também se posicionou, destacando a relevância do setor privado no fortalecimento da economia. Em sua fala, ele defendeu que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconheça o papel das empresas na geração de emprego e renda. “A OIT precisa considerar as realidades específicas de cada país, setor e região, adotando normas mais flexíveis, que garantam segurança jurídica, incentivem a produtividade e contribuam para a criação de novas oportunidades de trabalho”, afirmou.

Fonte: CNR