AVISO Nº 50/CGJ/2021
Avisa sobre o resultado do sorteio público para desempate dos serviços notarias e de registro, com mesma data de vacância e de criação, a serem ofertados em concurso público.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 49, de 21 de julho de 2021, que “avisa sobre a realização de sorteio público para desempate dos serviços notariais e de registro que possuam a mesma data de vacância e de criação e que serão ofertados em concurso público”;
CONSIDERANDO que o sorteio público previsto no Aviso da CGJ nº 49, de 2021, foi realizado no dia 26 de julho de 2021;
CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0077977- 41.2017.8.13.0000,
AVISA a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais e a quem mais possa interessar que:
I - fica publicado o resultado do sorteio público, realizado no dia 26 de julho de 2021, para desempate dos serviços notariais e de registro com mesma data de vacância e de criação, conforme consta do Anexo deste Aviso;
II - a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro vagos no Estado de Minas Gerais, será publicada no Diário do Judiciário eletrônico - DJe, indicando-se o critério de ingresso das serventias em concurso público (provimento ou remoção), com observância, inclusive, do resultado publicado por meio deste Aviso.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2021.
(a) Desembargador AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO
Corregedor-Geral de Justiça
ANEXO DO AVISO Nº 50/CGJ/202
Bloco Comarca Município/Distrito Serviço Extrajudicial CNS Vacância Data de Criação
Único 1 Lagoa da Prata Lagoa da Prata Ofício do 2º Notas 04.934-6 1/2/2021 3/8/1977 1
2 Lagoa da Prata Lagoa da Prata Ofício de RTDPJ 05.430-4 1/2/2021 3/8/1977 2
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