Nesta terça-feira (30.06), a Confederação Nacional de Notários e Registradores realizou sua Assembleia Geral Virtual tendo como principal foco o debate de possíveis medidas para continuidade do funcionamento das centrais eletrônicas após edição do Provimento nº 107 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por videoconferência, com membros da diretoria da CNR, Federações e Sindicatos filiados de diversas regiões, foram debatidas as medidas que já estão sendo tomadas pela classe e o que ainda é possível fazer para que os cartórios continuem evoluindo e prestando um bom serviço à população. Isso porque as determinações do Provimento nº 107/2020 passaram a proibir a cobrança de valores dos usuários sobre os serviços prestados pelas centrais.
A medida preocupa o segmento especialmente porque o custo do funcionamento das centrais passa a ser dos notários e registradores, que disponibilizam seus serviços por meio dessas centrais. Assim sendo, especialmente para cartórios de menor porte, o provimento representa a impossibilidade de continuar prestando serviços eletronicamente.
Conforme argumentou o presidente da CNR, Rogério Bacellar, as centrais não têm fôlego para continuar dessa forma. “Se as centrais pararem de funcionar, especialmente neste período de pandemia, corre-se um grande risco de perdermos a agilidade do nosso serviço. O reflexo será que sociedade vai reagir culpando os cartórios”, ponderou.
Representação
A CNR representa legitimamente os interesses da categoria perante o Poder Público e sociedade. Assim, reuniões periódicas, como a Assembleia Geral, são essenciais para o fortalecimento da atividade notarial e de registro. Desta forma, as necessidades e objetivos do setor são debatidos e levados, posteriormente, ao conhecimento dos agentes públicos.