18 de Novembro - Dia do Notário e do Registrador

Documentos eletrônicos poderão ser apostilados exclusivamente em meio digital e, com isso, receber o certificado de autenticidade válido em mais de 100 países signatários da Convenção da Apostila da H

Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada ​​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.048), a Primeira Seção do Superior T

Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a anuência do titular da