TJMG altera composição da comissão examinadora do concurso de cartórios em Minas Gerais

PORTARIA Nº 7.557/PR/2026

Altera a Portaria da Presidência nº 4.697, de 27 de janeiro de 2020, que "Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais".

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO o art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 81, de 9 de junho de 2009, que "Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital" quanto à forma de composição da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro;

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria da Presidência nº 4.697, de 27 de janeiro de 2020, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2020;

CONSIDERANDO que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na sessão ordinária realizada em 11 de março de 2026, aprovou a indicação apresentada pelo Segundo Vice-Presidente para alteração na composição da Comissão constituída pela Portaria da Presidência nº 4.697, de 2020;

CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 00045684-03.2026.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam dispensados das funções que lhes foram atribuídas pela Portaria da Presidência nº 4.697, de 27 de janeiro de 2020:

I - Desembargador Fernando Caldeira Brant;

II - Juíza de Direito Simone Lemos Botoni;

III - Juiz de Direito João Luiz Nascimento de Oliveira;

IV - Juiz de Direito Armando Ghedini Neto;

V - Registradora Ana Cristina de Souza Maia;

VI - Registradora Renata Cristina Flores Marinho;

VII - Tabeliã Izabela Gonçalves Nogueira da Silva.

Art. 2º Ficam designados para comporem a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro de que trata a Portaria da Presidência nº 4.697, de 2020:

I - Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, que a presidirá;

II - Juiz de Direito Renzzo Giaccomo Ronchi, como membro titular;

III - Juiz de Direito Murilo Silvio de Abreu, como membro titular;

IV - Juíza de Direito Juliana Mendes Pedrosa, como membro titular. Art. 3º Os incisos I a IV do art. 2º da Portaria da Presidência nº 4.697, de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º [...]

I - Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, que a presidirá

II - Juiz de Direito Renzzo Giaccomo Ronchi;

III - Juiz de Direito Murilo Silvio de Abreu;

IV - Juíza de Direito Juliana Mendes Pedrosa; [...].".

Art. 4º Ficam revogados os incisos VII, XI e XII do art. 2º da Portaria nº 4.697, de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de março de 2026.

Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR,

Presidente

Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria Conjunta nº 1.205/PR/2021, publica-se, no fim deste Caderno Administrativo, escala de plantão administrativo no período de 13 a 19 de março de 2026.

Fonte: TJMG