A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) realizou, nesta quarta-feira (17), uma reunião virtual e presencial com diretores e assessores da Confederação, além de representantes dos Sindicatos e Federações filiadas. Dirigido pelo presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar, o encontro trouxe uma série de atualizações nas esferas política, social, sindical e ambiental, fruto do trabalho desenvolvido pela entidade nos últimos meses.
Entre as pautas discutidas na reunião, foi destacada a Frente Parlamentar no Senado voltada a representar os direitos da classe notarial e registral. Na esfera política, a proposta da PEC 36/2022, que prevê a modificação na composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a inclusão de membros que representem Notários e Registradores, também esteve entre os pontos discutidos entre os representantes sindicais.
Uma das novidades destacadas na reunião é a definição de uma data para o principal evento do segmento notarial e registral do Brasil. A VII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) que acontecerá juntamente com o XXIV Congresso da ANOREG-BR, entre os dias 27 a 29 novembro, em Brasília. Com objetivo de elevar os padrões de trabalho dos Notários e Registradores, a realização do Prêmio Qualidade Total ANOREG/BR (PQTA) também foi confirmada. Seguindo a pauta em relação à promoção de um ambiente de trabalho saudável, foi anunciada a campanha de divulgação do Great Place to Work (GPTW), com a coordenação da Dra Maria Aparecida Bianchin, e o chamamento para os Cartórios fazerem parte do ranking nacional.
A RARES-NR divulgou o início da campanha do agasalho. Qualquer Cartório do país poderá participar da ação social. Além disso, outro ponto destacado é que as entregas das peças de roupas ficarão a cargo de cada local. Na busca por transformar os Cartórios em locais ambientalmente sustentáveis, a parceria com o Instituto Nacional de Certificação de Carbono foi outra questão abordada durante a reunião.
A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) destacou os projetos em parceria com o CNJ, como a realização do curso gratuito em relação ao Provimento nº 161/2024/CNJ – Prevenção à Lavagem de Dinheiro. A Diretora-geral da ENNOR, Fernanda Castro, também ressaltou a realização de outros cursos envolvendo os provimentos do CNJ.
No quesito dos procedimentos sindicais e trabalhistas, a Assessora Jurídica da CNR, Jackeline Barreto, ressaltou as recentes mudanças no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as normativas trabalhistas e sindicais. Ela destacou que a CNR se faz presente nos principais foros nacionais de debate das questões trabalhistas e sindicais, e atua proativamente na defesa dos interesses da categoria, discutindo Projetos de Lei e portarias, fomentando a discussão de temas relativos á atividade. Além disso, também foram destacadas outras pautas relacionadas ao acompanhamento e posicionamento das ações em tramitação no CNJ e Tribunais Superiores, entre elas, a ADI 1183, Ações Coletivas que discute a obrigatoriedade do salário educação, entre outros; pautas importantes em andamento no Congresso Nacional; e acompanhamento das Comissões Permanentes e Temporárias criadas pela CNR e ANOREG-BR.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CNR