Prefeitura de Juiz de Fora inicia processo de regularização fundiária no Jardim Bom Jesus

Iniciativa do programa Título Legal deve beneficiar cerca de 125 famílias na Zona

Norte com escrituras definitivas de imóveis em Minas Gerais.

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), deu início aos trabalhos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no loteamento Jardim Bom Jesus, localizado na região de Benfica, na Zona Norte. A comunidade, anteriormente conhecida como Residencial Nova Benfica, abriga famílias que residem na localidade há mais de 20 anos sem possuir a documentação definitiva de suas propriedades. Através do programa Título Legal, a expectativa do Executivo é de que aproximadamente 125 títulos de propriedade sejam entregues, garantindo segurança jurídica e dignidade aos moradores. 

O avanço do projeto decorre de um histórico de diálogos iniciado em 2023, período em que equipes do governo municipal estiveram presentes no loteamento para mapear junto aos moradores as principais demandas locais, que incluíam melhorias no transporte coletivo, pavimentação de vias e qualificação da infraestrutura urbana. Para viabilizar a execução das atividades em Minas Gerais, a deputada federal Ana Pimentel destinou uma verba parlamentar no valor de R$ 200 mil. Sob a condução da prefeita Margarida Salomão e da secretária da SEDUPP, Cidinha Louzada, o projeto saiu da fase de planejamento e entrou em execução prática.

Etapas técnicas e benefícios para a comunidade

O processo de Reurb envolve uma série de etapas complexas que englobam levantamento topográfico detalhado, cadastro socioeconômico das famílias, diagnóstico social da região, análise minuciosa dos documentos de posse e a validação jurídica junto ao cartório de registro de imóveis. 

A obtenção da escritura definitiva traz transformações significativas para a vida dos moradores de Juiz de Fora. O documento assegura o reconhecimento formal da propriedade, garantindo proteção contra despejos, direito de transmissão legal para herdeiros, acesso a linhas de crédito bancário para reformas e a consequente valorização patrimonial oficial dos imóveis inseridos no perímetro regularizado. 

FAQ

Quem tem direito ao título de propriedade no Jardim Bom Jesus?

As famílias moradoras do loteamento que passarem pelo cadastramento oficial e pela análise documental realizada pelas equipes técnicas da prefeitura, atendendo aos critérios sociais estabelecidos pelo programa Título Legal.

É preciso pagar para regularizar o imóvel pelo programa?

Não, o início do processo de regularização fundiária no bairro é custeado por recursos públicos obtidos via emenda parlamentar, não gerando cobranças de execução das etapas técnicas e sociais para os moradores cadastrados.

Quais são as etapas para receber a escritura definitiva?

Os trabalhos envolvem a realização de levantamento topográfico da área, preenchimento do cadastro social dos moradores, análise detalhada dos documentos de posse e, por fim, a validação cartorial para a emissão final do documento de propriedade.

Fonte: RCW TV