FNDI publica Guia Orientativo sobre IA nas Serventias Extrajudiciais
Guia oferece aos Registradores Imobiliários e suas equipes um referencial sistematizado sobre o uso responsável de sistemas de Inteligência Artificial na atividade registral
O Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário (FNDI) publicou o Guia Orientativo intitulado “Inteligência Artificial nas Serventias Extrajudiciais de Registro de Imóveis”, com o objetivo de fornecer às Serventias Imobiliárias os subsídios necessários para adoção responsável da Inteligência Artificial (IA), dentro de princípios éticos e normativos aplicáveis em orientações práticas, adequadas à realidade operacional destas Serventias. O material pode ser acessado gratuitamente no site do Fórum.
Segundo a publicação, o guia foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de LGPD do Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário (GT LGPD – FNDI), coordenado pelos advogados Bernardo Chezzi e Daniel Ribeiro e contou com representantes de todas as entidades que compõem o FNDI.
O Guia Orientativo do FNDI aborda assuntos como: a implementação de IA na atividade-fim do Registro de Imóveis; o aperfeiçoamento das operações com uso de IA e os efeitos estruturais da IA no trabalho registral, dentre outros. O material ainda apresenta detalhes sobre a relação da atual Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) com o trabalho realizado pelos Cartórios de Registro de Imóveis.
A publicação ressalta que a atividade registral imobiliária não é estanque e que, “justamente por não ser mecânica, essa atividade não pode (e nem deve) ser dependente de ferramentas de machine learning, tampouco por elas substituída. A IA deve servir de apoio/auxílio às serventias imobiliárias, permitindo celeridade, praticidade e eficiência aos procedimentos registrais, garantindo, assim, a centralidade humana na sua utilização.”
Sobre o FNDI
O Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário é composto pelas seguintes entidades: Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC); Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP); Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB); Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).
Trata-se de um movimento de cooperação permanente entre registro de propriedades, mercado imobiliário e mercado de financiamento a imóveis no Brasil em prol de consensos que existam entre estas cinco relevantes instituições e está a serviço e à disposição de todos os stakeholders e da sociedade brasileira.
Agindo por meio político e técnico, as entidades do FNDI buscam melhorar o ambiente de negócios, fortalecendo o sistema de garantias, digitalizando processos e aperfeiçoando as condições de aquisição e financiamento de imóveis ao cidadão, para realização do direito à moradia previsto em nossa Constituição Federal.
Fonte: IRIB, com informações do FNDI.
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