Estado firma acordo para ações de regularização fundiária e habitação social em Matozinhos

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico 

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: 

Acordo de Cooperação Técnica (SEI nº 133837705- processo 2430.01.0000542/2025-04); PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, CNPJ 19.377.514/0001- 99, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH, CNPJ 10.745.790/0001-98 e o Município de Matozinhos, CNPJ: 18.715.425/0001-42; OBJETO: Conjugação de esforços e a colaboração mútua entre os partícipes para a implementação de ações integradas e complementares de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e de fomento à Habitação de Interesse Social (HIS) no território do MUNICÍPIO, visando à promoção do direito fundamental à moradia digna, ao desenvolvimento urbano ordenado e sustentável e à inclusão social da população de baixa renda.; DATA DE ASSINATURA: 12/03/2026; VIGÊNCIA: 60 meses; SIGNATÁRIOS: Mila Batista Leite Corrêa da Costa, pela SEDE; Ilce Alves Rocha Perdigão, pela ARMBH, e Ítalo Morais Borges, prefeito de Matozinhos

Fonte: TJMG