Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e CNJ preparam nova edição da Semana Solo Seguro Amazônia Legal

No período de 16 a 20 de março, com abertura programada para ocorrer no estado do Amazonas, será realizada a nova edição da Semana Solo Seguro Amazônia Legal. Coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, a ação pretende fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental nos estados que compõem a Amazônia Legal: Amazônia, Roraima, Rondônia, Pará, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá e Mato Grosso.

Nesta semana, em etapa preparativa para a realização do evento, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas reuniram-se com delegatários representantes de sete cartórios do interior do estado para tratar, dentre outros temas, sobre a operacionalização de ações que reforcem os objetivos do evento.

A reunião, realizada de forma on-line, contou com a participação do coordenador de Gestão de Programas e Projetos do CNJ, Caio Henrique Faustino da Silva; do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Rodrigo Gonçalves de Souza; do juiz-corregedor auxiliar da CGJ-AM, Igor de Carvalho Leal Campagnolli; e de delegatários representantes dos cartórios das Comarcas de Boca do Acre, Apuí, Juruá, Canutama, Humaitá, Lábrea e Novo Aripuanã.

A operacionalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n. 95/2024-CNJ foi uma das pautas da reunião. O documento trata sobre a estruturação de um repositório de informações com os dados (inclusive espaciais) dos registros cartoriais dos imóveis rurais situados em municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento, controle e redução de desmatamentos e degradação florestal na Amazônia Legal.

A partir do ACT, os órgãos devem promover a qualificação e interoperabilidade das bases de dados registrais com os dados do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra). A ideia é correlacionar o registro de imóveis ao combate ao desmatamento no bioma amazônico, com foco prioritário em municípios do Amazonas e também do estado do Pará.

Solo Seguro Amazônia Legal

O Solo Seguro Amazônia Legal tem por finalidade coordenar e agilizar medidas de regularização fundiária urbana e rural, assim como identificar áreas públicas e de proteção ambiental nos nove estados da região da Amazônia Legal. A Semana de Regularização Fundiária é uma ação anual, coordenada pelo CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça.

Em 2025, as iniciativas do Solo Seguro Amazônia Legal alcançaram 23 municípios, fortaleceram comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, e iniciaram a integração tecnológica com o sistema desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para gestão de informações fundiárias do meio rural brasileiro. A ação, que é parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, combate a grilagem de terras e fortalece a governança fundiária na Amazônia.

Em 2026, será realizada a 4ª edição do evento.

Fonte: CNJ